Segunda, 20 de Outubro de 2014
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O Repórter

Alexandre Parigot

Alexandre Parigot é advogado, formado em direito pela PUC, com especialização em gestão ambiental pela HARVARD-FSA e pela COPPE. É conselheiro de Recursos Hídricos da FIRJAN, conselheiro de Meio Ambiente da FIESP, diretor de sustentabilidade do IBEF e membro da Associação Brasileira de Professores de Direito Ambiental.
Alexandre Parigot

O uso do ambiental para se proteger o econômico e social

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Alexandre Parigot - 02 de maio de 2012 às 07:27

A luta das quebradeiras de coco babaçu pela libertação do coco preso, teve início no Maranhão na região do Médio Mearim, a partir do impedimento por parte dos proprietários de terras da atividade de coleta e de quebra do coco nas áreas cercadas pelos pecuaristas e ainda pela derrubada das palmeiras de babaçu.

A expressão coco preso é utilizada pelo Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, para designar o período de cercamento das propriedades e das proibições, pelos pretensos donos, do acesso aos babaçuais e, consequentemente, da livre coleta do coco babaçu.

Segundo registros históricos, a partir do final do século XIX, com a desagregação das fazendas de algodão, as terras pertencentes a esses grandes proprietários, passam ao controle dos pequenos produtores que adquiriram suas terras através da intermediação do Governo Municipal, segundo ou através de doações diretas feitas pelos antigos senhores aos seus ex-escravos ou ainda pela ocupação das fazendas abandonadas, por pequenos produtores tanto os que já moravam na região, quanto os que vinham chegando de outras áreas do Nordeste.

No que se refere às terras da União, estas foram sendo ocupadas principalmente nas décadas de 1940 e 1950, por contingentes de nordestinos que, impelidos pela seca e pela crise do açúcar no Nordeste, passam a adentrar o Maranhão. Ao se verificar uma descrição sociológica daquela região, remonta-se que esse contingente populacional, foi formado principalmente por ex-escravos e por famílias em deslocamento, oriundas principalmente do Ceará e Piauí, dedicando-se à agricultura e à coleta de coco, praticada de forma livre.

Considerando estas origens históricas, é de se notar que nesse cenário, as quebradeiras de coco vão atualizando o seu diálogo antropológicosocial, com relação a estruturas de mediação, que incluem partidos políticos, autoridades governamentais, elementos que são intrínsecos às suas lutas, tais como: meio ambiente ou ambientalismo, questões de gênero e etnia, para assim, legitimarem sua luta e reforçarem a afirmação de sua identidade, que emerge como estratégia para lhes permitir se reposicionarem política e economicamente, face aos mitos sociais, ambientais e econômicos, estabelecidos pela sustentabilidade.

Assim, o termo quebradeira de coco assume, então, o caráter de identidade coletiva, na medida em que as mulheres que sobrevivem dessa atividade e reconhecem sua posição e condição desvalorizada pela lógica da dominação, se organizam em movimentos de resistência e de luta pela conquista da terra, pela libertação da cultura de subsistência, pela autonomia dos processos produtivos. Com isso, passam a atribuir significados ao seu trabalho e às suas experiências, tendo como principal referência sua condição preexistente de acesso e uso dos recursos naturais.

Observe-se que a luta pelo acesso livre aos babaçuais ou pelo babaçu livre, palavra de ordem utilizada pelo movimento das quebradeiras de coco, está intimamente ligada à defesa e preservação dos babaçuais, que representa muito mais do que um simples meio de sobrevivência da família. Trata-se de exemplo de proteção da sociobiodiversidade, dos direitos humanos e de remanescentes da cultura extrativista do século XIX e, também de um mercado que guarda vendas anuais de produtos diversos de babaçu, da ordem de R$160 milhões de reais.

Portanto, é evidente que para qualquer abordagem sobre o tema, seja necessário se perfilhar conceitos e princípios de ordem social, ambiental e, econômica, sob uma ótica única. No entanto, note-se que, depois do ambiental, é o gênero social do sustentável, que vem ganhando maior espaço no sistema normativo nacional, como instrumento de proteção desta atividade. Isso se pode inferir por várias vias de acesso e enraizamento, que, transversalmente acresce ao ambiental restrições maiores do que as que já se encontram hoje presentes e, se valem para “proteger” a atividade que, se talvez apenas se fortalecesse pelo mote econômico, seria facilmente engolida pelos grandes grupos industrias.

Desta ordem de convicções, é decisivo assinalar que as espécies jurídicas focadas na proteção cultural, étnicas e de direito humanos, que conseguem ser afetas ao ambiental, seja pelo enfoque do natural, do cultural, do histórico ou do humanístico, vem ganhando, através do mote da proteção do “ambiental stricto senso” vem conseguindo ganhar espaço e proteção destacados.

São exemplo disso o Decreto nº 7.037/09, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e a Portaria Interministerial MDA/MDS/MMA nº 239/09 que instituiu o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPS). Ambos, tratam da proteção de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, minorias e, suas inter-relações da diversidade biológica com a diversidade de sistemas socioculturais. A efetivação do modelo de desenvolvimento sustentável, prescinde a inclusão social e econômica, sob a égide do que deva ser ambientalmente equilibrado e tecnologicamente compatível as diversidades culturais e regionais.

Assim veja-se que, a estratégia de se assemelhar temáticas correlatas ao ambiental, impondo procedimentos participativos e não discriminatórios, conexos à esta regulação, puxa ao seu destaque, temas “supostamente” menos envidraçados, a exemplo dos citados, que através do ambiental, ganha uma proteção própria. No entanto, o risco é, pautar tudo hoje que encontra-se com menos amparo, pelo enfoque da proteção ambiental, com o intuito de se resguardar as gerações futuras, e no presente, se criar sistemas transversais que inviabilizam o verdadeiro conceito de desenvolvimentos sustentável a exemplo do que se tem visto nas manifestações de grupos semelhantes como os quilombolas, os índios, comunidades ribeirinhas e outros que, muitas vezes sem razão de ser, fazem oposição a implementação de projetos desenvolvimentistas se razão de ser, como alguns casos que envolvem o novo parque hidroelétrico que vem se formando no norte do Brasil.


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