Quinta, 23 de Outubro de 2014
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O Repórter

Alexandre Parigot

Alexandre Parigot é advogado, formado em direito pela PUC, com especialização em gestão ambiental pela HARVARD-FSA e pela COPPE. É conselheiro de Recursos Hídricos da FIRJAN, conselheiro de Meio Ambiente da FIESP, diretor de sustentabilidade do IBEF e membro da Associação Brasileira de Professores de Direito Ambiental.
Alexandre Parigot

Oceano não é lugar de lixo, muito menos de plataforma de petróleo desativada

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Alexandre Parigot - 14 de junho de 2012 às 17:23
fotos de divulgação
A tartaruga marinha já confude lixo com comida

Descomissionamento de instalações offshore de exploração de petróleo, quando deveremos olhar para este assunto, no detalhe? A discussão no âmbito global veio a tona quando uma importante petroleira multinacional decidiu que afundaria uma de suas instalações inoperantes no mar do Norte. No que tange os normativos, o cenário é o seguinte: No âmbito global se discutem inconsistência entre as Convenções de Geneve 58, Londres 72 e seu Protocolo de 96, LOSC e os Guidelines OSPAR e, no âmbito das Convenções Regionais são diversos os instrumentos assim como os regramentos internados pelos Estados aderentes as tratativas do descomissionamento. No Brasil ainda não há um diploma específico para o tema, muito embora sejamos signatários dos principais diplomas internacionais ligado ao tema.

Deixadas as discussões doutrinárias e legalistas a parte, sumariamente as alternativas são duas. Ou se afunda ou se remove a plataforma do mar. Para se justificar o afundamento, foram vinculados os benefícios dos arrecifes de corais e, a “oportunidade” desta empresa estarem contribuindo para a diversidade marinha. Naturalmente, esta argumentação não se sustentou e, se iniciou uma severa campanha ecológica para não se usar o fundo do mar para esses tipos de lixos. Na esteira das discussões o governo inglês emitiu dois relatório sobre o assunto e, do seu conteúdo se extrai que não será nada fácil para as petroleiras se livrarem destas tranqueiras.

Sabe-se que a primeira plataforma de exploração marítima começou a operar no início do século passado, no Golfo do México e desde então existem diversas discussões sobre as plataformas. Note que, as mais remotas instalações, gozam, por natureza da tecnologia disponível à época, e por mais que os tanques de armazenamento sejam os primeiros a virem a mente como o principal agende nocivo ao ambiente, os maiores problemas se encontram nos detalhes i.e.: estamos falando de produtos cancerígenos a exemplo do ascarel presente em diversos sistemas dos painéis de controle e automações, transformadores, dutos e outros e, ainda diversos produtos radioativos decorrentes dos sistemas de comunicação, aterramento e energia.

Mas até bem recentemente as discussões eram contidas dentro da comunidade especializada e, somente, a questão veio átona quando a Shell decidiu dar cabo de uma de suas plataformas com14.500 toneladas e 137 metros de altura, localizadas na costa da Escócia. Como na Europa a coisa é seria, registraram-se diversos boicotes, manifestações contra postos de gasolina e, decorrente da aclamação pública, hoje tem-se adotado a política de primeiro se estudar a viabilidade de remoção integral das instalações antes de se decretar o seu afundamento. Mas se decretado o afundamento, mesmo assim, este só pode ser realizado em instalações limpas.

Desta sorte, segundo alguns dados que possuímos cerca de 74% do petróleo nacional é de produção offshore, quer dizer, extraído no mar, através de um parque tecnológico relativamente novo. No entanto vale indagar? O que fazer com todas as plataformas depois que o petróleo sob elas se esgotarem? Afundar tudo? Qual será a norma para o desmonte das mesmas? Não se sabe, ao menos por hora.

Note-se que, as tintas antigas antioxidante dos pilares são severamente poluentes. A seu turno há materiais perigosos diversos, como os já dito em equipamentos a exemplo de transformadores e dutos elétricos, nos quais há óleo à base de PCB ou difeno policlorinado, também conhecido como ascarel é extremamente perigoso. No entanto, como um bom advogado essas afirmações dependem. Isso mesmo depende. Posso afirmar em defesa das petroleiras que há cientistas que defendem o afundamento e a tese que é até provável que os micróbios do fundo do mar achem bom ter essa quantidade de ferro para o seu metabolismo. Em um artigo publicado na revista Nature, Nisbet se observa que há regiões do Oceano Pacífico em que os sedimentos do fundo do mar são até 40% formados por ferro e, então o que seria um pequeno acréscimo de algumas milhares de toneladas?

Ok mas como acima mencionado, não é só o metal ferro das arquiteturas  que preocupam, há os metais pesados – produtos cancerígenos e a radioatividade, que permanece por anos. Com base também em estudos científicos se verifica, com base numa modelagem com o exemplo da plataforma holandesa K12, afundada no Mar do Norte há alguns anos, que ela continuava emitindo radioatividade acima do tolerável num raio de 250 metros. Em relação aos metais pesados, igualmente se sabe que seus efeitos nocivos são inúmeros, visto que alguns guardam efeitos que modificam o DNA do peixes e crustáceos ou são mutágenos.

Diante deste cenário a solução relativamente aceita pelas companhias e comunidade ambientalista é remover as plataformas mais modernas e menores e reaproveitá-las, deixando somente para o afundamento as maiores e mais antigas. Observe-se que várias podem ser rebocadas para outros lençóis de petróleo ou gás e, alternativas para o descomissionamento não faltam, seja transformá-las em viveiros artificiais para pesca, fazenda de peixes nos tanques, adaptá-las para servirem como faróis, laboratórios marinhos, usinas de energia movidas a vento ou ondas do mar e, até mesmo hotéis. Mas isso tudo vem sendo visto por quem acompanha o debate científico com restrições até porque, não se precisar ser, nenhum professor pardal, para se questionar a eficácia de um arrecife de em águas profundas ou a real utilidade de um hotel no meio do oceano.


Plataforma elevatória P-1, primeira plataforma móvel de perfuração da Petrobras construída nos anos de 1967 e 1968

No Brasil há cerca de 100 plataformas e nenhuma foi desativada até hoje porque são relativamente modernas. Uma das mais antigas, a Guaricema (foto acima), instalada em Sergipe é do final da década de 1960 e, continua funcionando como estação de extração e produção.

Para nossa sorte a Petrobrás detém recorde mundial de operação em águas profundas com a plataforma flutuante de Marlim 18, cujas pernas têm 918 metros, da superfície d’água até o solo do oceano, e esta localizada na bacia de Campos e, nosso parque produtor é baseado em plataformas modernas e móveis na sua maioria, o que possibilita sua locomoção e reuso. No caso das nossas plataformas fixas, estas são transformadas em plataformas auxiliares, por exemplo, para separação do óleo, gás e água. Ademais, quando um poço se esgota, geralmente há outro ao redor e instalam-se, então, estruturas menores e mais baratas, capazes de operar com apoio da plataforma principal o que minimiza o problema do descomissionamento.

No entanto afirmam especialista que esse reaproveitamento só é possível porque até hoje nenhuma bacia ainda se esgotou. Ademais, o problema não é tratado com muito rigor porque quando a plataforma é flutuante, esta pode ser levada de uma região para outra e, em águas brasileiras por exemplo é muito comum transportar estruturas da bacia de Campos para o nordeste o que igualmente extende a vida útil do equipamento. Note-se que, em geral a vida útil de uma plataforma é de 35 anos, no entanto tecnologias vem sendo aplicadas para as suas modernizações e, se considerado Guaricema e as instaladas da sequência cronológica do nosso parque exploratório, que não dispõem de tecnologia readequada, estaríamos, agora nesta década entrando no momento do descomissionamento brasileiro e, o que é preocupante é que no Brasil nunca realizou um estudo para determinar o futuro das plataformas, ao menos formal. Sabemos que nossas petroleiras fazem parte da EPF - Exploration and Production Forum (Fórum de Produção e Exploração) que é uma organização não-governamental que reúne as grandes exploradoras de petróleo do mundo e promove estudos sobre segurança industrial e meio ambiente. Acredito que, no Brasil, a pesquisa nessa área esteja secundada e, nada mais oportuno que trazer o tema para reflexão e aprofundamento, entre o período que compreende o dia do meio ambiente e a Rio+20.


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Comentários (1)
  • Fernando Reis (bh)

    Rio de Janeiro quer ser indenizado pelas consequências de receber centenas de bilhões em investimentos públicos e privados. Me parece surreal isso. Aliás, se eles toparem pagar os salários de todos os servidores federais da capital carioca (acredito que 50% do PIB carioca vem de receitas federais), então podem ficar com 100% dos royalties.

    29/11/2012 02:23 Carregando...
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