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O Repórter

Lilah Wildhagen

Lilah Wildhagen é juíza de paz, formada em Direito pela Universidade Gama Filho. Idealizou o quadro "Ajuda Legal" onde respondia às dúvidas das pessoas sobre seus direitos pela TV ou pelo rádio.
Lilah Wildhagen

Ajuda Legal - Dia do Juiz de Paz

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Lilah Wildhagen - 03 de julho de 2012 às 18:46

Aproveitando, que no dia 3 de julho é comemorado o dia do juiz de Paz, aquele que tem atribuição constitucional de conciliador, aqui vão alguns  conselhos aos consumidores:

Os Juizados Especiais estão aborrotados de demandas de consumidores que recorrem a Justiça antes mesmo de tentar a conciliação. Cuidado, existe a possibilidde do feitiço virar contra o feiticeiro. O juiz de direito poderá considerar litigância de má fé, traduzindo, considerar que o autor, ao invés de procurar o reconhecimento do seu direito, está querendo apenas ganhar dinheiro.

Por isso a primeira providência no caso, por exemplo, das operadoras de telefonia, é fazer a reclamação a fornecedora do serviço, depois, não obtendo êxito, recorrer a angência reguladora, nesse caso a ANATEL. Aí sim, se no prazo estabelecido pela agência não houver solução, recorrer ao Juizado Especial Cívil.

Aos consumidores de bens duráveis, a primeira atitude, entrar no site da fábrica do produto, não havendo solução, ou resposta, procure a vendedora. O problema persistindo, faça denúncia ao PROCON, se o o orgão de proteção, não conseguiu resolver, é nesse momento que você deverá ingressar no Juizado Especial.

Lembre-se que ao se dirigir aos Juizados, além dos documentos essenciais, terá que levar anotadas todas as reclamações com número do registro , hora, dia e nome do atendente, além da impressão de todos os emails enviados.

Nos juizados, a primeira audiência é a de conciliação, importantíssimo sempre estar disposto a fazer acordo - evite discussões, os concilaidores dos juizados, decidem as questões através de acordos. A Justiça, cada vez mais, em todas as demandas, privilegia a conciliação.

Aqui, os meus parabéns a todos os meus colegas de trabalho.


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