Sexta, 30 de Julho de 2010
Belo Horizonte, MG - A Prefeitura de Belo Horizonte envia nesta terça-feira, dia 20, à Câmara Municipal o projeto de lei que Institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no Município de Belo Horizonte.
O projeto apresenta como objetivo específico fomentar a implantação de hotéis, apart-hotéis, estabelecimentos culturais destinados a cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus e centros de convenções ou feiras, além das atividades de apoio, e os hospitais que prestarem atendimento de urgência e emergência do SUS.
Segundo o prefeito Marcio Lacerda, o projeto propõe a flexibilização de parâmetros urbanísticos e a simplificação do processo de licenciamento das atividades, com objetivo de atrair investimentos para as áreas que Belo Horizonte apresenta alguma carência. “Belo Horizonte encontra-se em pleno processo de preparação para a Copa do Mundo e a condição de cidade-sede implica no cumprimento de uma série de compromissos estabelecidos junto à Confederação Brasileira de Futebol e ao Comitê Gestor da Copa de 2014.
A instalação de equipamentos destinados à atividade hoteleira é de enorme importância, para atender ao aumento de visitantes durante o evento. No mesmo sentido, novos estabelecimentos hospitalares e culturais são indispensáveis, na medida em que desempenharão funções de apoio”, explicou.
Sustentabilidade
O empresário da atividade hoteleira que optar pelos benefícios previstos na lei se obriga a protocolar o projeto para aprovação até 30 de novembro de 2010 e apresentar um cronograma de execução de obra, com previsão de conclusão até 28 de fevereiro de 2014.
A Prefeitura destaca a importância de empreendimentos autossustentáveis ao exigir a instalação de caixa de captação e drenagem que possibilite a retenção de até seis litros de água de chuva por metro quadrado de terreno e a instalação de equipamento de captação de energia solar com capacidade para garantir o aquecimento da água utilizada nas áreas de lazer do empreendimento.
Como mecanismo compensatório, a Prefeitura concederá um potencial construtivo adicional, limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA) máximo de cinco. Para os empreendimentos hoteleiros instalados em edificações já existentes e anteriormente destinadas a outro uso, o projeto desobriga da observância de número mínimo de vagas de estacionamento, mediante análise de impacto a ser submetida à apreciação do Conselho Municipal de Política Urbana.
Informações para a imprensa pelo telefone 3277-8005.