BRASÍLIA (O REPÓRTER) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a empresa YMPACTUS Comercial LTDA, conhecida pelo nome-fantasia Telexfree.

A Telexfree explora um serviço de chamadas de áudio e vídeo. A empresa promove o produto através do chamado marketing multinível, que depende do recrutamento sucessivo de divulgadores, com a promessa de enriquecimento a quem faz parte desse esquema. Para o Ministério da Justiça, há indícios da formação de pirâmide financeira.

Segundo o DPDC, a empresa estaria descumprindo os princípios do cógono de defesa do consumidor como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo. O órgão ainda acusa a empresa de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O DPDC recebeu diversas denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O departamento oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Se for confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Telexfree poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.