BRASÍLIA - O Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira (9) às famílias cadastradas no programa.
Os valores, já disponíveis para consulta nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, serão depositados diretamente na conta das 20,2 milhões de famílias contempladas até o dia 22, para as pessoas com NIS de final 0.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informou que o governo também ampliou o valor do auxílio gás, que passa a pagar parcelas que equivalem a 100% do valor do botijão de gás natural no Brasil - de cerca de R$ 110. A previsão é que 5 milhões de famílias recebam o benefício em agosto.
O valor de R$ 600 é o piso do programa Auxílio Brasil, e será pago a absolutamente todas as famílias que tiveram cadastro aprovado e que estão com as informações em dia no CadÚnico, informou Ronaldo Vieira Bento.
Outra novidade é o acesso a linhas de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Conforme adiantou o ministro da Cidadania, uma portaria será editada em breve com as regras básicas para a oferta. Os prazos, juros, valores e detalhes ainda não foram revelados pela pasta.
Pagamentos são feitos de acordo com o número final do NIS do beneficiário
NIS Ago Set Out Nov Dez
1 09/8 19/9 18/10 17/11 12/12
2 10/8 20/9 19/10 18/11 13/12
3 11/8 21/9 20/10 21/11 14/12
4 12/8 22/9 21/10 22/11 15/12
5 15/8 23/9 24/10 23/11 16/12
6 16/8 26/9 25/10 24/11 19/12
7 17/8 27/9 26/10 25/11 20/12
8 18/8 28/9 27/10 28/11 21/12
9 19/8 29/9 28/10 29/11 22/12
0 22/8 30/9 31/10 30/11 23/12
Fonte: Caixa Econômica Federal
O adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano. Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
Quem tem direito?
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).